A Procuradoria-Geral de Justiça do DF e Territórios do Ministério Público do DF ingressou com ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade) em desfavor de 3 Decretos q…
CONCLUSÃO Todos - militares e civis - têm direito à liberdade de pensamento e de expressão, podendo buscar, receber e difundir informações e idéias, verbalment…
A INTERNET COMO ALTERNATIVA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES. A rede mundial de computadores, popularmente conhecida de internet, foi uma verdadeira revo…
RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É verdadeira a assertiva de que não há nenhum direito absoluto, por mais fundamental que seja, já que todo direito …
MANIFESTAÇÃO DO STF QUANTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES Em maio de 1998, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou habeas corpus nº 75.676 - RJ n…
CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES Constantemente têm-se notícias de que militares foram punidos com prisão por se manifestarem publicamente,…